Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém, por maioria, decisão monocrática do ministro Humberto Martins que reconhece a possibilidade de aumentar indenização da terra nua para reparar cobertura vegetal com potencial de exploração.

MEC divulga 23 cursos de direito que terão corte de vagas

Empresa de gasoduto deverá indenizar agricultor

Turma criminal fixa competência da Vara da Juventude para vítima recém-nascida

Prescrição retroativa - A favor ou contra?

Damásio Evangelista de Jesus, é Presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ), instituição com 37 anos de tradição no ensino jurídico. O CJDJ é composto pela Faculdade de Direito (FDDJ); a Editora (EDJ); os Cursos Preparatórios e o Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados. Em sua carreira de mais de 40 anos, o Prof. Damásio atuou durante 26 anos no Ministério Público e concomitantemente como Professor de Direito Penal. Hoje é Procurador de Justiça aposentado e entre as diversas atividades, atua na ONU e é membro do Conselho Jurídico da FIESP e do Conselho Superior da Federação do Comércio. É também autor de inúmeras obras nas áreas Penal e Processual Penal, adotadas em grande parte das Faculdades de Direito de todo o País.

Das sentenças preceptivas e refringentes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

MC (Fiscal): Indisponibilidade dos bens dos agravantes (empresa e sócio-gerente) para garantia de futura execução fiscal. Débito que ultrapassa a 30% do patrimônio conhecido.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Juiz federal e desembargadora convocados passam a compor o STJ

Juiz federal e desembargadora prestaram compromisso para entrada em exercício no STJ.

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por matar advogado

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Portaria vai agilizar andamento processual

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

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TST nega licença-maternidade por adoção antes de vigência da lei

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Corte Especial rejeita denúncia contra juíza do Tribunal Regional do Trabalho

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida